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FUI REPROVADO NO EXAME PSICOLÓGICO. E AGORA, O QUE FAZER?

  • Foto do escritor: Alexandre Ferreira
    Alexandre Ferreira
  • 18 de ago. de 2024
  • 2 min de leitura

A reprovação em exames psicotécnicos em concursos públicos é uma situação que pode gerar grande frustração, especialmente quando o candidato sente que a avaliação foi injusta ou irregular. Nessas circunstâncias, é importante saber que a via judicial pode ser uma alternativa para contestar o resultado, especialmente se houver indícios de que o processo seletivo violou princípios de legalidade, transparência ou objetividade.


Em Petrópolis/RJ, por exemplo, nos concursos para a carreira da Educação, os testes psicológicos têm sido aplicados sem previsão legal, o que não é aceito pelo Supremo Tribunal Federal, assim como as folhas de testes são fotocopiadas, o que é terminantemente proibido pelo Conselho Federal de Psicologia.


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O exame psicotécnico, que visa avaliar as aptidões psicológicas do candidato, deve seguir critérios claros e objetivos. Contudo, nem sempre isso acontece, e a subjetividade na avaliação pode levar à eliminação de candidatos que possuíam todas as condições para a aprovação. Quando o candidato se sente lesado por um exame psicotécnico, ele pode buscar a anulação do ato administrativo na justiça. É importante ressaltar que, em muitos casos, o Judiciário tem garantido aos candidatos o direito de revisão desses exames, especialmente quando se demonstram falhas no processo.


O prazo para ingressar com uma ação judicial contra a reprovação em um concurso público varia conforme o tipo de ação. No caso do mandado de segurança, utilizado para proteger direitos líquidos e certos, o candidato tem até 120 dias a partir do momento em que toma conhecimento do ato que causou a eliminação para ajuizar a ação.


Já para ações ordinárias, onde pode haver a necessidade de produção de provas mais complexas, o prazo prescricional é de cinco anos a partir da data do ato administrativo que gerou o prejuízo. Portanto, em Petrópolis/RJ, todos os candidatos indevidamente reprovados no último concurso para a carreira da Educação, ainda podem anular a reprovação através da Justiça.

Se você está nessa situação, é crucial agir rapidamente. O tempo corre contra você, e quanto antes buscar orientação jurídica, maiores são as chances de reverter um resultado injusto. Além disso, a atuação de um advogado especializado pode ser decisiva para assegurar que todos os seus direitos sejam preservados ao longo do processo judicial.


Portanto, se você acredita que foi injustiçado em um exame psicotécnico, não hesite em procurar apoio jurídico. Essa é uma decisão que pode abrir as portas para a sua carreira no serviço público, garantindo que seu direito seja respeitado e que você tenha uma chance justa de seguir em frente.


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©2019 por Alexandre Ferreira - Consultoria Jurídica e Advocacia

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